Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa

O Juiz sentenciante acolheu o pedido formulado pelo trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização, fixada em R$5.000,00, a título de danos morais

JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.

Celg é multada por terceirização ilícita

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a prática de terceirização ilícita e lavrou autos de infração com multa correspondente.

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Reclamatória pleiteando diferença salarial

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia

Férias do trabalho: quais são os seus direitos?

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, esclarece as principais dúvidas

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.

Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional